Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista interposto sob a égide da Lei 13.015/2014. Gratificação especial. Banco santander. Violação ao princípio da isonomia.

«Esta Corte Superior, em situações análogas à dos autos, firmou entendimento no sentido de que o pagamento de gratificação especial apenas a alguns empregados, por ocasião da rescisão contratual e sem a definição de critérios objetivos previamente ajustados, importa em ofensa ao princípio da isonomia. Precedentes. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)