Jurisprudência Selecionada
1 - TST Prescrição total. Gratificação de balanço. Alteração do pactuado.
«Esta Corte Superior, no que tange à aplicação da prescrição do direito da autora ao recebimento da gratificação de balanço, entende que a alteração advin da da gratificação de balanço do BANEB configura ato único do empregador, e não descumprimento de norma interna, o que atrai a aplicação da prescrição total, nos termos da Súmula 294/TST. ... ()
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