Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«Deixa-se de analisar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional com fundamento no CPC, art. 282 de 2015 (249, § 2º, do CPC/1973, vigente à época da interposição do recurso).... ()
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