Jurisprudência Selecionada
1 - TST Comissões.
«O TRT solucionou a controvérsia mediante a interpretação da prova coligida, não utilizando as normas de distribuição do ônus da prova. Dessa forma, permanecem incólumes os dispositivos mencionados. Em relação à alegação de divergência jurisprudencial, o aresto colacionado revela-se inespecífico, porquanto não abrange todos os fundamentos adotados pelo acórdão e não abor da situação idêntica à definida pela decisão regional, emergindo como óbice as diretrizes das Súmula 23/TST. Súmula 296/TST. ... ()
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