Jurisprudência Selecionada

1 - TST Reserva matemática. Falta de prequestionamento.

«A matéria carece de prequestionamento, tendo em vista que o Regional não a examinou, tendo apenas registrado que «a reserva matemática é questão a ser dirimi da entre patrocinadora e entidade de complementação de aposentadoria. As reclamadas, nos embargos de declaração interpostos, não instaram o Regional a se manifestar sobre a reserva matemática, não havendo falar em prequestionamento implícito, mas, sim, no óbice da Súmula 297/TST, itens I e II, do Tribunal Superior do Trabalho. ... (Continua)