Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista interposto sob a égide da Lei a 13.015/2014. Deserção. Benefício da gratuidade da justiça.
«A declaração de insuficiência econômica firmada pelo autor ou o requerimento do benefício formulado pelo advogado com poderes para tanto é suficiente para a concessão da assistência judiciária, não sendo óbice para o deferimento o fato de o trabalhador estar assistido por advogado particular. Inteligência da Súmula 463/TST. ... ()
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