Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista interposto sob a égide da Lei a 13.015/2014. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

«Não há falar em negativa da prestação jurisdicional, na medida em que o Acórdão Regional encontra-se fundamentado com clareza, abordando os pontos essenciais de sua conclusão, e as matérias apontadas foram devidamente apreciadas. A decisão, apesar de contrária aos interesses dos recorrentes, apresentou solução judicial para o conflito. Verifica-se, pois, que todas as questões invocadas nos embargos de declaração foram devidamente apreciadas e fundamentadas, consignando a Corte de origem que as conclusões contidas no laudo pericial eram suficientes à formação da convicção do julgador acerca da existência ou não de doença ocupacional, bem como da rescisão indireta do contrato de trabalho. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)