Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista interposto antes da Lei 13.015/2014. Nulidade por negativa prestação jurisdicional. Alegações genéricas.
«O reclamado, nas razões do recurso de revista, não aponta, efetivamente, quais seriam as questões que o Regional teria deixado de analisar, o que impossibilita a constatação de eventual negativa de prestação jurisdicional. Desse modo, tendo em vista as alegações genéricas, incólume o art. do art. 5º, XXXVI e LV, da CF/88. Recurso de revista.... ()
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