Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista interposto antes da Lei 13.015/2014. Responsabilidade solidária. Dono da obra.
«Nos casos envolvendo demandas oriundas de acidente do trabalho ou doença ocupacional ou profissional, esta Corte firmou entendimento de que não se aplica a regra excludente de responsabilidade referida no citado verbete jurisprudencial, uma vez que as verbas que são decorrentes de acidente de trabalho detêm natureza eminentemente civil. Recurso de revista não conhecido.... ()
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