Jurisprudência Selecionada

1 - TST Participação nos resultados pr. Não integração ao salário.

«O Tribunal a quo concluiu pela integração ao salário da parcela «Participação nos Resultados PR, consignando que o simples fato de seu valor ser variável não retira o seu caráter salarial. Cumpre destacar que o TRT da 3ª região não emitiu tese a respeito de a reclamante jamais ter recebido a referida verba, nem foi instado a fazê-lo mediante embargos de declaração. Incidência da Súmula 297/TST. ... (Continua)