Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.1062.5011.0900

1 - TST Recurso de revista 1 preliminar de nulidade do acórdão do Tribunal Regional por negativa da prestação jurisdicional.

«Deixa-se de examinar a preliminar de nulidade do acórdão do Tribunal Regional por prestação negativa, em razão do disposto no art. 282, § 2º, do CPC/2015.... ()

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