Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Enquadramento como radialista. Desnecessidade de registro prévio da atividade na drt.

«O Tribunal Regional, pautado na prova oral produzida nos autos, confirma o exercício da atividade de operador de áudio pelo reclamante. Conforme jurisprudência desta Corte, o reconhecimento da função de radialista não pressupõe o registro na Delegacia Regional do Trabalho acompanhado do diploma, certificado ou atestado, pois prevalece na Justiça do Trabalho o princípio da primazia da realidade sobre a forma, segundo o qual o magistrado deve buscar a verdade real, priorizando os fatos em detrimento do que atestam formalmente contratos e documentos. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)