Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.1062.5011.6500

1 - TST Reflexos das horas extras em abono assiduidade e licença prêmio.

«A decisão do Tribunal Regional pelos reflexos das horas extras na licença-prêmio e no abono assiduidade está em conformidade com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que, em se tratado de períodos de interrupção do contrato de trabalho, devem ser calculados sobre a remuneração do reclamante. Precedentes. Recurso de revista não conhecido.... ()

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