Jurisprudência Selecionada
1 - TST Reintegração. Professor de universidade particular. Dispensa imotivada. Ausência de deliberação por órgão colegiado. Lei 9.394/1996. Nulidade da dispensa não configurada.
«Prevalece nesta Corte o entendimento de que a dispensa de professor universitário prescinde de decisão do Colegiado, não havendo violação direta, da CF/88 ou do Lei 9.394/1996, art. 53, V. Ressalvado o entendimento pessoal desta Relatora. Recurso de revista conhecido e não provido.... ()
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