Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista do reclamante horas extras. Atividade insalubre. Ausência de licença prévia da autoridade competente em saúde e segurança do trabalhador. Regime compensatório semanal. Invalidade.
«Tema prejudicado em razão do provimento do recurso de revista da reclama da para excluir do pedido de adicional de insalubridade. Recurso de revista prejudicado.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote