Jurisprudência Selecionada

1 - TST Redução salarial.

«A decisão regional fundamentou-se no fato de que seria incontroverso que os valores pagos sob a rubrica «ajuda de custo transporte (fls. 163/179) visavam a cobrir as despesas da Reclamante com o transporte e que «ajuda de custo transporte, e que o valor pago «tinha por finalidade ressarcir as despesas da Autora com transporte. A decisão afastou a confissão ficta com fundamento da existência de prova incontroversa. Sendo o ressarcimento de despesas condicionado à comprovação de gastos, não há como rever a premissa de que houve diminuição das despesas com transporte, sem o necessário revolvimento de fatos e provas. Óbice da Súmula 126/TST. ... (Continua)