Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista interposto na vigência da Lei 13.015/2014. Responsabilidade subsidiária. Abrangência. Cláusula penal.
«A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que a responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços abrange todas as verbas inadimplidas da prestadora de serviços, referentes ao período da prestação laboral, inclusive cláusula penal, nos termos do item VI da Súmula 331/TST. ... ()
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