Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Efeito modificativo. Omissão. Responsabilidade subsidiária. Dono da obra. Orientação Jurisprudencial 191/sdi-I do TST.
«Verifica-se que o v. acórdão embargado, de fato, incorreu em omissão quanto ao tema em referência. Embargos de declaração acolhidos com efeito modificativo para prosseguir no exame do agravo de instrumento.... ()
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