Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Lei 13.015/2014. responsabilidade subsidiária. Dono da obra. Orientação Jurisprudencial 191/sdi-I do TST.

«Do quadro fático delineado pelo Tribunal Regional, depreende-se que os reclamados celebram contrato para construção de rodovias no Estado. Entretanto, o Regional aplicou à hipótese dos autos a Súmula 331/TST, IV, por entender que o segundo reclamado se beneficiou dos serviços prestados pelo reclamante e que a prestadora de serviços não cumpriu com suas obrigações patronais. Desse modo, se o reclamante foi admitido pela Construtora para trabalhar na obra, como afirmado pelo Regional, a hipótese dos autos não se confunde com a de terceirização, prelecionada na Súmula 331/TST. ... (Continua)