Jurisprudência Selecionada
1 - TST Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Ect. Progressão horizontal por merecimento. Necessidade de deliberação da diretoria.
«Ante a demonstração de omissão, devem ser acolhidos os embargos de declaração com efeito modificativo. Embargos de declaração acolhidos.... ()
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