Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Execução. Indeferimento de expedição de ofícios. Decisão interlocutória.

«O indeferimento das providências indicadas pelo exequente após atendimento da intimação do Juízo executório, sobretudo ao argumento de ineficiência ou de repetição da medida, acaba por inviabilizar o direito do trabalhador a uma execução com impulso oficial, conforme prevê a lei, de modo que, se a execução não é declaradamente extinta pelo Juiz, resta, na prática, inviabilizada por este entendimento. ... (Continua)