Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.1062.9001.9500

1 - TST Adicional de insalubridade. Cabimento.

«No caso, o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, principalmente na prova pericial, concluiu que foram atendidos os requisitos para o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade. Registrou que houve o contato permanente da autora com agentes nocivos à saúde em grau médio. Para que esta Corte Superior pudesse chegar à conclusão contrária, como pretende a recorrente, de que não houve o contato permanente com agentes insalubres, seria necessário o reexame das provas, o que é vedado nesta instância extraordinária, a teor da Súmula 126/TST. ... ()

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