Jurisprudência Selecionada
1 - TST Embargos de declaração. Processo anterior à Lei 13.467/2017. Omissão. Efeito modificativo.
«Constatada omissão no acordão embargado, em relação ao tema «responsabilidade solidária, devem ser providos os embargos de declaração, com efeito modificativo. Embargos de declaração providos para, sanando a omissão apontada, conferir efeito modificativo ao julgado.... ()
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