Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Processo anterior à Lei 13.467/2017. Decisão recorrida anterior à vigência da Lei 13.015/2014. Prescrição. Ausência de prequestionamento.
«A empresa ré alega a incidência de prescrição quinquenal à pretensão do autor. No entanto, o tema não foi apontado em nenhum outro momento processual, razão por que não houve enfrentamento pela Corte Regional, atraindo, neste momento processual, o óbice da Súmula 297/TST. ... ()
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