Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista do itaú. Processo anterior à Lei 13.467/2017. Preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.
«Deixa-se de analisar a preliminar em epígrafe ante o permissivo do CPC/1973, art. 249, § 2º (CPC/2015, art. 282, § 2º).... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote