Jurisprudência Selecionada

1 - TST Questão preliminar invocada pelo banco santander (brasi s.a.. Sobrestamento do feito. Repercussão geral reconhecida pelo STF.

«O BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. argui o sobrestamento do feito até decisão final do STF acerca dos critérios de delimitação da terceirização trabalhista, reconhecidos como tema de repercussão geral. Contudo, referida matéria teve sua repercussão geral reconhecida no ARE 713211 em 6/6/2014, antes, pois, do início da vigência do CPC/2015.Assim, esta Corte deve observar o disposto no art. 543-B, § 1º, do CPC/1973, no sentido de que apenas os recursos extraordinários devem ficar aguardando a decisão da Suprema Corte. Preliminar rejeitada.... (Continua)