Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo em agravo de instrumento. Indenização por dano material. Pensionamento. Incapacidade definitiva para a atividade de escriturário. Readaptação. CCB/2002, art. 950.
«Em face de potencial ofensa ao CCB/2002, art. 950, merece provimento o apelo. Agravo conhecido e provido.... ()
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