Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento. Indenização por dano material. Pensionamento. Incapacidade definitiva para a atividade de escriturário. Readaptação. CCB/2002, art. 950.
«Diante de possível violação do CCB/2002, art. 950, deve-se dar provimento ao agravo de instrumento para melhor exame do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.... ()
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