Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Supressão da gratificação semestral. Prescrição total.

«Nos termos da Súmula 294/TST, «tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de Lei . A pretensão de pagamento de diferenças salariais decorrentes da supressão da gratificação semestral resultante de ato único do empregador constitui alteração lesiva ocorrida há mais de cinco anos do ajuizamento da presente reclamação trabalhista, o que atrai a incidência da prescrição total referida no mencionado verbete sumular. Precedentes. Recurso de revista conhecido por contrariedade à Súmula 294/TST e provido.... (Continua)