Jurisprudência Selecionada
1 - TST Embargos de declaração. Processo anterior à Lei 13.467/2017. Promoções por antiguidade. Omissão. Efeito modificativo.
«Constatada a existência de omissão no acórdão embargado, merecem ser providos os embargos de declaração para, imprimindo-lhes efeito modificativo, proceder a nova análise do agravo e, por conseguinte, suprir a omissão apontada. Embargos de declaração providos, com efeito modificativo.... ()
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