Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.1062.9009.5900

1 - TST Recurso de revista interposto sob a égide das Lei s nos 13. 015/2014 e 13.105/2015 e antes da vigência da Lei 13.467/2017. Adicional de periculosidade. Motorista. Condução de veículo com tanque de combustível suplementar.

«Na esteira do entendimento desta Corte, é devido o adicional de periculosidade ao motorista que conduz veículo equipado com tanque de combustível suplementar, em quantidade superior a 200 litros, ainda que utilizado para o próprio consumo. Precedentes. Recurso de revista não conhecido.... ()

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