Jurisprudência Selecionada
1 - TST Preliminar de ilegimitidade passiva. Responsabilidade solidária (recurso da ceee-gt).
«Depreende-se do v. acórdão regional que a CEEE é a instituidora e patrocinadora da ELETROCEEE e os demais membros e patrocinadores respondem subsidiária e solidariamente pelas obrigações contraídas pela ELETROCEEE com seus participantes e beneficiários. Indene o CCB/2002, art. 265. Recurso de revista não conhecido.... ()
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