Jurisprudência Selecionada

1 - TST Prescrição. Diferenças salariais decorrentes da supressão da gratificação semestral.

«A pretensão de pagamento de diferenças salariais decorrentes da supressão ou da alteração da gratificação semestral instituída submete-se à incidência da prescrição total, nos termos da Súmula 294/TST. Precedentes de todas as Turmas desta Corte. Considerando a inexistência de controvérsia nos autos quanto ao fato de que a gratificação semestral foi suprimida em 1999, conclui-se que a pretensão do autor está fulminada pela prescrição quinquenal, uma vez que a presente reclamação foi ajuizada apenas em 2012. Recurso de revista conhecido por contrariedade à Súmula 294/TST e provido.... (Continua)