Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista adesivo do reclamante em face de decisão publicada antes da vigência da Lei 13.015/2014. Prescrição. Diferenças salariais decorrentes da supressão da gratificação semestral.

«A pretensão de pagamento de diferenças salariais decorrentes de supressão ou alteração da gratificação semestral submete-se à incidência da prescrição total, nos termos da Súmula 294/TST. Precedentes de todas as Turmas desta Corte. Considerando que a gratificação semestral foi suprimida em 1999, conclui-se que a pretensão do autor está fulminada pela prescrição quinquenal, uma vez que a presente reclamação foi ajuizada apenas em 2012. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)