Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.1062.9012.4200

1 - TST Participação nos lucros e resultados. Ônus da prova.

«A Corte Regional dirimiu a controvérsia pelo prisma da inexistência de norma coletiva tratando da verba PLR, razão de decidir não atacada pelo autor, o que atrai, neste momento processual, o óbice da Súmula 422/TST. ... ()

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