Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.1062.9012.4700

1 - TST Recurso de revista do banco do Brasil (sucessor do besc). Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.

«Ante a imprescindível necessidade de se imprimir celeridade ao processo, sem nenhum prejuízo ao direito das partes litigantes, e considerando a possibilidade de, no mérito, ser provido o recurso quanto ao tema de fundo (quitação geral), julga-se PREJUDICADO o exame do recurso no tocante à preliminar de nulidade, nos termos do CPC/2015, art. 282, § 2º.... ()

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