Jurisprudência Selecionada

1 - TST Reflexos do repouso semanal majorado em outras verbas. Bis in idem.

«O valor das horas extras integra as parcelas de natureza salarial, dentre as quais se incluem os repousos semanais remunerados (Lei 605/1949, art. 7º, «a e Súmula 172/TST). Entretanto, a integração dos descansos semanais remunerados nas demais parcelas salariais implicaria bis in idem, uma vez que estas parcelas já sofreram os reflexos das horas extras habituais. Tal matéria já se encontra pacificada nesta Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I. ... (Continua)