Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Adicional de 40% aplicado aos gerentes.
«DANOS MORAL E MATERIAL. DESCONSIDERAÇÃO/INVALIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS RESCISÓRIAS. DESLIGAMENTO DA EMPRESA. DIFERENÇA SALARIAL. VALE TRANSPORTE. DESCONTO. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. ... ()
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