Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.1062.9015.9000

1 - TST Recurso de revista da funcef. Matérias remanescentes. Ilegitimidade passiva. Responsabilidade solidária.

«Não obstante as alegações recursais, o entendimento que tem sido adotado neste TST é o de que, sendo a CEF instituidora e mantenedora da FUNCEF, há solidariedade, no caso, decorrente da Lei , na forma da CLT, art. 2º, § 2º. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF