Jurisprudência Selecionada
1 - TST Processo anterior à Lei 13.467/2017.
«I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA Lei 13.015/2014. PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE VARIÁVEL. HABITUALIDADE NO PAGAMENTO. NATUREZA SALARIAL. REPERCUSSÃO EM DESCANSOS SEMANAIS REMUNERADOS. ... ()
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