Jurisprudência Selecionada

1 - TST 2.responsabilidade subsidiária. Dono da obra.

«Esta Corte Superior alterou a Orientação Jurisprudencial 191/TST-SDI-I, Resolução 175 de 24 de maio de 2011, publicada no DEJT de 30/5/2011, adotando o entendimento de que somente o contrato de empreitada de construção civil não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária ao dono da obra. No caso dos autos, o colegiado com esteio na alegação da defesa que admitiu a terceirização dos serviços prestados pela primeira reclamada e na atividade desenvolvida pela primeira reclamada de manutenção das máquinas utilizadas nas minas, concluiu que se tratou de contrato de prestação de serviços. Dessa forma, foi reconhecida a condição de prestação de serviços, o que afasta a caracterização de contrato de empreitada e, consequentemente, não há falar em contrariedade à Orientação Jurisprudencial 191/TST-SDI-I. Proferido o acórdão regional nos moldes da Súmula 331/TST, item IV, o recurso de revista não logra conhecimento, nos termos da Súmula 333/TST e do art. 896, § 2º da CLT. ... (Continua)