Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.1063.4000.6600

1 - TST Vale-transporte. Ônus da prova. Provimento.

«Este colendo Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Orientação Jurisprudencial 215/TST-SDI-I, entendia ser ônus do empregado provar o preenchimento dos requisitos indispensáveis à obtenção do vale-transporte. Contudo, revendo seu posicionamento, referida Orientação foi cancelada. ... ()

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