Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.1063.4001.3100

1 - TST Reembolso de despesas. Uso de veículo. Distribuição do ônus da prova. Não configuração.

«A discussão acerca do desatendimento ao ônus da prova só assumiria relevância se inexistissem elementos probatórios suficientes ao deslinde da controvérsia trazida a juízo. ... ()

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