Jurisprudência Selecionada
1 - TST Adicional noturno. Adicional por tempo de serviço. Integração no cálculo das horas extraordinárias. Não conhecimento.
«O Tribunal Regional consignou que os adicionais por tempo de serviço e noturno integram a base de cálculo das horas extraordinárias, pois são considerados parcelas de natureza salarial, já que restou demonstrado o pagamento habitual das referidas parcelas. ... ()
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