Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Responsabilidade subisidiária. Dono da obra. Ente público.
«1. Consta da decisão regional que «o Município de Sorocaba contratou a primeira reclamada, Construtora Tec Paulista Ltda. para prestação de serviços de construção da creche Jardim Alegria. ... ()
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