Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.1063.4004.3400

1 - TST Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária.

«Nos termos da Súmula 331/TST, IV, o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações. ... ()

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