Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Dono da obra.
«Demonstrada a contrariedade à Orientação Jurisprudencial 191/TST-SDI-I do TST, o provimento do Apelo é medida que se impõe. Agravo de Instrumento conhecido e provido.... ()
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