Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Execução. Grupo econômico. Não configuração.

«O Regional reconheceu a integração ao grupo econômico em razão da identidade entre os acionistas de diversas empresas que compõem os quadros societários das Reclamadas, apesar de não demonstrar a relação de subordinação hierárquica entre as empresas, tampouco dos laços de direção entre as Recorrentes e as demais Reclamadas, a autorizar o reconhecimento do grupo econômico. Por disciplina judiciária, ressalvado o posicionamento desta Relatora, adota-se o entendimento perfilhado pela SDI-I desta Corte, que decidiu ser necessária para a configuração do grupo econômico a constatação da relação de subordinação hierárquica entre as empresas. Precedente. Recurso de Revista conhecido e provido.... (Continua)