Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Maquinista. Ferroviário. Enquadramento. Provimento.
«Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, o ferroviário exercente da função de maquinista integra a categoria de «pessoal de tração prevista art. 237, «b da CLT, devendo ser reconhecido como trabalho efetivo todo o tempo em que está à disposição da ferrovia, nos termos da previsão contida no art. 238, caput, desse mesmo diploma legal. Precedentes. ... ()
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