Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.1063.6009.1500

1 - TST Turno ininterrupto de revezamento. Recurso fundamentado apenas em divergência jurisprudencial. Não conhecimento.

«A divergência jurisprudencial não enseja o conhecimento do recurso de revista, no tópico, porquanto os arestos ou são inservíveis, porque oriundo do mesmo Tribunal prolator da decisão ou são inespecíficos, porque trazem decisão convergente com o acórdão recorrido. Óbice do artigo 896, a, da CLT e da Súmula 296/TST, I. ... ()

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